A Kamo IT Juku LLC (doravante, a “Empresa”) estabelece os seguintes Termos de Uso ao disponibilizar o “Kawatta” (doravante, o “Serviço”). O uso do Serviço está condicionado à aceitação destes Termos.
Artigo 1 (Aplicação destes Termos)
Estes Termos se aplicam a todas as relações estabelecidas entre a Empresa e o usuário.
Artigo 2 (Alterações no Serviço etc.)
A Empresa poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar, modificar, interromper, suspender ou encerrar o Serviço, ou delegar sua operação a um terceiro. Nessas situações, a Empresa não terá qualquer responsabilidade por eventuais danos sofridos pelos usuários.
Artigo 3 (Informações pessoais)
A Empresa trata as informações pessoais dos usuários com o máximo cuidado, em conformidade com a Política de Privacidade da Empresa.
Artigo 4 (Suspensão temporária do Serviço)
- A Empresa poderá suspender temporariamente a operação do Serviço sem aviso prévio aos usuários em qualquer das seguintes situações:
- Quando houver falha nos equipamentos ou sistemas utilizados pela Empresa, ou quando for necessária manutenção emergencial dos equipamentos do site
- Quando o Serviço não puder ser prestado em razão de incêndio, falta de energia ou situação similar
- Quando a prestação do Serviço se tornar difícil em razão de interferência ou situação similar
- Outros casos em que a Empresa determinar que a suspensão temporária é necessária para a operação do Serviço
- A Empresa não terá qualquer responsabilidade caso ocorram danos nas situações previstas no item anterior.
Artigo 5 (Atos proibidos)
- Os seguintes atos são proibidos ao usar o Serviço:
- Atos que violem estes Termos ou normas semelhantes
- Atos que violem leis ou a ordem pública e os bons costumes
- Atos que possam infringir direitos autorais ou outros direitos da Empresa ou de terceiros
- Atos que possam difamar ou caluniar a Empresa, outros usuários ou terceiros, independentemente de serem verdadeiros ou falsos
- Atos que induzam ou incentivem o consumo de álcool, tabaco, jogo ou similares por menores de idade
- Atos de transmissão de informações que causem desconforto a outros, como conteúdo violento ou cruel
- Atos de transmissão de informações violentas ou que incitem violência
- Fazer-se passar por um terceiro ou alegar falsamente uma afiliação ou relação de cooperação com um terceiro
- Atos de divulgação intencional de informações falsas
- Atos que induzam ou solicitem a outros que cometam suicídio ou autolesão
- Divulgar endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, informações de cartão de crédito ou dados similares de terceiros sem a permissão do titular
- Atos com finalidade comercial, de promoção, publicidade, solicitação ou outro objetivo lucrativo, salvo os aprovados pela Empresa
- Atos que violem leis ou regulamentos internos de organizações setoriais às quais a Empresa ou o usuário pertençam
- Atos que possam interferir no uso do Serviço por outros usuários ou na operação do Serviço pela Empresa
- Atos de análise ou adulteração de informações, softwares etc. utilizados no Serviço
- Transmissão ou distribuição de programas ou dados não autorizados ao Serviço
- Atos de exploração intencional de falhas de programas no Serviço para obtenção de vantagem indevida
- Outros atos que a Empresa determine como inadequados
- Se a Empresa determinar que um usuário violou o item anterior, poderá tomar todas ou parte das seguintes medidas sem aviso ou consentimento do usuário:
- Suspensão temporária do uso do Serviço
- Outras medidas que a Empresa considerar necessárias
Artigo 6 (Isenção de garantias e responsabilidades)
- A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo envolvimento em comunicações entre usuários, nem oferece qualquer garantia quanto ao conteúdo das comunicações, disputas entre usuários, existência de usuários ou situações similares.
- Os usuários deverão verificar, por sua própria conta e risco, se o uso do Serviço viola quaisquer leis ou regulamentos internos de organizações setoriais aplicáveis a eles, e a Empresa não oferece qualquer garantia de que o uso do Serviço por um usuário está em conformidade com tais leis ou regulamentos.
- A Empresa não terá qualquer responsabilidade de indenizar danos sofridos pelos usuários em conexão com o Serviço.
- Mesmo quando um link deste app para outro site ou de outro site para este app for disponibilizado, a Empresa não terá qualquer responsabilidade, por qualquer razão, em relação a esse site ou às informações obtidas dele.
- A Empresa poderá divulgar informações de cadastro, informações publicadas, endereço IP ou outras informações relativas ao usuário em cumprimento de leis ou determinações, solicitações ou pedidos de tribunais, agências investigativas ou outros órgãos governamentais, e não terá qualquer responsabilidade de indenizar danos sofridos pelo usuário em decorrência de tal divulgação.
Artigo 7 (Lei aplicável etc.)
- Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
- Em caso de disputa entre um usuário e a Empresa, as partes buscarão resolvê-la por meio de negociação de boa-fé; caso não seja possível resolver por negociação, o tribunal com jurisdição sobre a sede principal da Empresa será o foro exclusivo acordado de primeira instância entre o usuário e a Empresa.
Artigo 8 (Encerramento do Serviço)
A Empresa poderá encerrar toda ou parte do Serviço a seu próprio critério. Nessas situações, a Empresa não terá qualquer responsabilidade por eventuais danos sofridos pelos usuários.
Artigo 9 (Exclusão de URLs cadastradas em caso de não uso prolongado)
- Se um usuário do plano grátis não abrir este app pelo período especificado abaixo, a Empresa poderá excluir as URLs cadastradas por esse usuário sem aviso prévio:
- Usuários anônimos (usuários que não estão conectados): 90 dias a partir da data do último acesso
- Usuários conectados: 180 dias a partir da data do último acesso
- Independentemente do parágrafo anterior, as URLs cadastradas de usuários do plano Pro não serão excluídas por motivo de não uso prolongado.
- A Empresa não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelos usuários decorrentes da exclusão de URLs cadastradas nos termos dos parágrafos anteriores.
Artigo 10 (Revisão destes Termos)
Quando a Empresa determinar ser necessário, poderá alterar estes Termos dentro do escopo do propósito do Serviço. Nesse caso, a Empresa informará os clientes sobre o conteúdo dos Termos revisados e sua data de vigência, exibindo-os no Serviço ou por método determinado pela Empresa. Os Termos revisados entrarão em vigor a partir da data de vigência.
(Disposições suplementares)
Estes Termos entram em vigor em July 1, 2025.