Kawatta

Termos de Serviço

A Kamo IT Juku LLC (doravante, a “Empresa”) estabelece os seguintes Termos de Serviço no âmbito da prestação do “Kawatta” (doravante, o “Serviço”). A utilização do Serviço está condicionada à aceitação destes Termos.

Artigo 1.º (Aplicação destes Termos)

Estes Termos aplicam-se a todas as relações que surjam entre a Empresa e o utilizador.

Artigo 2.º (Alterações ao Serviço, etc.)

A Empresa pode, a qualquer momento e sem aviso prévio aos utilizadores, alterar, modificar, interromper, suspender ou descontinuar o Serviço, ou delegar a sua operação numa terceira parte. Nesses casos, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelos utilizadores.

Artigo 3.º (Informação pessoal)

A Empresa trata a informação pessoal dos utilizadores com o máximo cuidado, em conformidade com a Política de Privacidade da Empresa.

Artigo 4.º (Suspensão temporária do Serviço)

  1. A Empresa pode suspender temporariamente a operação do Serviço sem aviso prévio aos utilizadores em qualquer dos seguintes casos:
    • Quando ocorra uma falha nos equipamentos ou sistemas utilizados pela Empresa, ou quando seja necessária manutenção de emergência dos equipamentos do site
    • Quando o Serviço deixe de poder ser prestado devido a incêndio, interrupção de energia ou situação semelhante
    • Quando a prestação do Serviço se torne difícil devido a interferências ou situação semelhante
    • Outros casos em que a Empresa determine que a suspensão temporária é necessária para a operação do Serviço
  2. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade mesmo que ocorram danos ao abrigo do ponto anterior.

Artigo 5.º (Atos proibidos)

  1. São proibidos os seguintes atos na utilização do Serviço:
    • Atos que violem estes Termos ou disposições semelhantes
    • Atos que violem leis ou a ordem e os bons costumes públicos
    • Atos que possam infringir os direitos de autor ou outros direitos da Empresa ou de terceiros
    • Atos que possam difamar ou caluniar a Empresa, outros utilizadores ou terceiros, sejam verdadeiros ou falsos
    • Atos que induzam ou incentivem o consumo de álcool, tabaco, jogo, etc. por menores
    • Transmissão de informação que cause desconforto a terceiros, como conteúdo cruel
    • Transmissão de informação violenta ou que incite à violência
    • Fazer-se passar por terceiro, ou afirmar falsamente ter uma afiliação ou relação de cooperação com terceiro
    • Difundir intencionalmente informação falsa
    • Atos que induzam ou solicitem a terceiros que se suicidem ou pratiquem automutilação
    • Divulgar a morada, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, informação de cartão de crédito ou informação similar de terceiros sem a autorização do próprio
    • Atos com finalidade comercial, promocional, publicitária, de angariação ou com outro intuito lucrativo, exceto os aprovados pela Empresa
    • Atos que violem leis ou as regras internas de uma organização setorial à qual a Empresa ou o utilizador pertença
    • Atos que possam interferir com a utilização do Serviço por outros utilizadores ou com a operação do Serviço pela Empresa
    • Analisar ou alterar a informação, o software, etc. utilizados no Serviço
    • Transmitir ou distribuir programas ou dados não autorizados ao Serviço
    • Explorar intencionalmente uma falha de programa no Serviço para obter proveito injusto
    • Outros atos que a Empresa determine serem inapropriados
  2. Se a Empresa determinar que um utilizador violou o ponto anterior, pode tomar todas ou parte das seguintes medidas sem aviso nem consentimento do utilizador:
    • Suspensão temporária da utilização do Serviço
    • Outras medidas que a Empresa considere necessárias

Artigo 6.º (Exclusão de garantias e responsabilidade)

  1. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo envolvimento nas comunicações entre utilizadores, nem presta qualquer garantia quanto ao conteúdo das comunicações dos utilizadores, litígios entre utilizadores, a existência dos utilizadores ou situações semelhantes.
  2. Os utilizadores são responsáveis por verificar, à sua conta e risco, se a utilização do Serviço viola quaisquer leis ou regras internas de organizações sectoriais que lhes sejam aplicáveis. A Empresa não garante que a utilização do Serviço por um utilizador esteja em conformidade com as leis ou regras internas de organizações sectoriais que lhe sejam aplicáveis.
  3. A Empresa não assume qualquer responsabilidade de indemnização por danos sofridos pelos utilizadores relacionados com o Serviço.
  4. Mesmo quando seja disponibilizada uma ligação desta app para outro site, ou de outro site para esta app, a Empresa não assume qualquer responsabilidade, por qualquer motivo, relativamente a esse site ou à informação obtida a partir dele.
  5. A Empresa pode divulgar informações de registo, informações publicadas, endereços IP ou outras informações relativas a um utilizador ao abrigo de leis ou por ordens, exigências ou pedidos de tribunais, entidades de investigação ou outros organismos públicos, não assumindo qualquer responsabilidade de indemnização por danos sofridos pelo utilizador em resultado de tal divulgação.

Artigo 7.º (Lei aplicável, etc.)

  1. Estes Termos são regidos pelas leis do Japão.
  2. Em caso de litígio entre o utilizador e a Empresa, as partes procurarão resolvê-lo por negociação de boa-fé e, se não for possível chegar a acordo, o tribunal com jurisdição sobre a sede da Empresa será o tribunal de primeira instância exclusivo e acordado entre o utilizador e a Empresa.

Artigo 8.º (Cessação do Serviço)

A Empresa pode cessar total ou parcialmente o Serviço à sua própria discrição. Nesses casos, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelos utilizadores.

Artigo 9.º (Eliminação de URLs registados em casos de não utilização prolongada)

  1. Se um utilizador do plano gratuito não abrir esta app durante o período indicado abaixo, a Empresa pode eliminar os URLs registados por esse utilizador sem aviso prévio:
    • Utilizadores anónimos (utilizadores sem sessão iniciada): 90 dias a partir da data do último acesso
    • Utilizadores com sessão iniciada: 180 dias a partir da data do último acesso
  2. Independentemente do parágrafo anterior, os URLs registados de utilizadores do plano Pro não serão eliminados com fundamento em não utilização prolongada.
  3. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelos utilizadores decorrentes da eliminação de URLs registados ao abrigo dos parágrafos anteriores.

Artigo 10.º (Revisão destes Termos)

Quando a Empresa o considerar necessário, pode alterar estes Termos dentro do âmbito da finalidade do Serviço. Nesse caso, a Empresa informará os clientes do conteúdo dos Termos revistos e da respetiva data de entrada em vigor, publicando-os no Serviço ou através de um método determinado pela Empresa. Os Termos revistos entrarão em vigor a partir da data de entrada em vigor.

(Disposições transitórias)
Estes Termos entram em vigor em July 1, 2025.